LEI Nº 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar da quantia de Cr$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil cruzeiros), destinada as seguintes verbas:

 

- 8.00.2 - ......................................................................................... Cr$ 45.000,00

- 8.04.4 - a) pronto pagamento.............................................................. Cr$ 6.000,00

- 8.82.4 - a) serviços de empreitadas..................................................... Cr$ 60.000,00

- 8.99.4 - c) imprevistos.................................................................... Cr$ 300.000,00

 

Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes desse crédito, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mãos do saldo vindo do exercício de 1958, procedendo anulações de verbas inaplicáveis no presente exercício.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 1959.

 

ANTONIO VALLE

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.