A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando suas atribuições, decreta:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial da quantia de até Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), objetivando contribuir financeiramente com o Santos Futebol Clube para auxiliá-lo nas despesas de Campeonato Estadual da 2ª Divisão, que terá a seguinte aplicação:
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09.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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09.90 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 – Educação e Cultura |
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46 – Educação física e desportos |
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227 – Desporto profissional |
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2.102 – Contribuição a clube de futebol profissional |
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3230 – Transferência a instituições privadas |
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3233 – Contribuições correntes ..........................................Cr$ 1.500.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para satisfação das despesas autorizadas no artigo anterior advirão do cancelamento de igual quantia das seguintes dotações orçamentárias:
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09.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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09.90 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 – Educação e Cultura |
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45 – Ensino Supletivo |
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213 – Curso de suplência |
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2.50 – Manutenção de cursos de suplência |
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3120 – Material de consumo ...........................................Cr$ 1.000.000,00 |
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08 – Educação e cultura |
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56 – Educação física e desportos |
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224 – Desporto amador |
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2.52 – Subvenção a clube de futebol amador |
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3230 – Transferência a instituições privadas |
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3231 – Subvenções sociais .........................................................Cr$ 500.000,00 |
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TOTAL....................................................................................Cr$ 1.500.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 25 de março de 1991.
ITAMAR NICOLINI
PRESIDENTE
Registro em livro próprio na data supra
MARIA EDINA MORAES
AUX. ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.