LEI Nº 569, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE ATÉ 15% DO VALOR DO TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2014.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições,

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito suplementar no valor de R$ 8.020.000,00 (oito milhões e vinte mil reais), proveniente de recursos de convênios, destinados à manutenção da máquina administrativa, com a seguinte aplicação:

 

Fichas

Descrição

Fonte de Recurso

Valor

Ficha 177

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 720.000,00

Ficha 241

Obras e Instalações

 

 R$ 1.500.000,00

Ficha 309

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 200.000,00

Ficha 652

Equipamento e Material Permanente

1502

 R$ 762.500,00

Ficha 652

Equipamento e Material Permanente

1000

 R$ 100.000,00

Ficha 780

Aquisição de Imóveis

 

 R$ 1.100.000,00

Ficha 589

Obras e Instalações

1501

 R$ 1.500.000,00

Ficha 582

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 2.137.500,00

TOTAL

 R$ 8.020.000,00

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito suplementar no valor de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões e setecentos e sessenta mil reais), proveniente de superávit financeiro, destinados à manutenção da máquina administrativa, com a seguinte aplicação:

 

Fichas

Descrição

Fonte de Recurso

Valor

Ficha 489

Material de Consumo

 

 R$ 600.000,00

Ficha 492

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 50.000,00

Ficha 515

Material de Consumo

 

 R$ 100.000,00

Ficha 496

Material de Consumo

 

 R$ 400.000,00

Ficha 519

Material de Consumo

 

 R$ 150.000,00

Ficha 491

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 150.000,00

Ficha 378

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 300.000,00

Ficha 379

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 300.000,00

Ficha 375

Material de Consumo

 

 R$ 300.000,00

Ficha 389

Material de Consumo

 

 R$ 300.000,00

Ficha 392

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 300.000,00

Ficha 393

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 300.000,00

Ficha 401

Material de Consumo

 

 R$ 300.000,00

Ficha 404

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 300.000,00

Ficha 405

Equipamento e Material Permanente

 

 R$ 300.000,00

Ficha 329

Material de Consumo

 

 R$ 300.000,00

Ficha 332

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 300.000,00

Ficha 344

Material de Consumo

 

 R$ 100.000,00

Ficha 348

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 10.000,00

Ficha 351

Material de Consumo

 

 R$ 300.000,00

Ficha 355

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 200.000,00

Ficha 382

Material de Consumo

 

 R$ 200.000,00

Ficha 384

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 R$ 200.000,00

TOTAL

 R$ 5.760.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) do total do seu orçamento, além daqueles limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, para atender as insuficiências de dotações orçamentárias para pagamentos de despesas com pessoal e outras despesas, utilizando-se dos recursos definidos no artigo 43, § 1º incisos I, II e III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 4º Os recursos para fazerem face à suplementação de que trata o artigo anterior advirão de cancelamentos de dotações orçamentárias e abertura de créditos orçamentários nas fichas abaixo relacionadas:

 

DOTAÇÕES A SEREM CANCELADAS 

Fichas

Descrição

Ficha 01

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 02

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 09

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 10

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 11

Obrigações Patronais

Ficha 12

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 21

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 22

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 27

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 28

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 37

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 47

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 48

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 56

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 57

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 63

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 64

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 70

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 71

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 77

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 78

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 79

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 80

Obrigações Patronais

Ficha 81

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 100

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 102

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 103

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 111

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 112

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 130

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 131

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 132

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 133

Obrigações Patronais

Ficha 134

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 153

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 190

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 191

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 192

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 193

Obrigações Patronais

Ficha 194

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 203

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 204

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 205

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 206

Obrigações Patronais

Ficha 207

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 209

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 210

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 211

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 212

Obrigações Patronais

Ficha 213

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 225

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 226

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 227

Obrigações Patronais

Ficha 228

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 234

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 235

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 244

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 245

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 246

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 247

Obrigações Patronais

Ficha 248

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 250

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 251

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 252

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 253

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 254

Obrigações Patronais

Ficha 255

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 265

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 266

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 277

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 278

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 286

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 287

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 296

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 297

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 311

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 312

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 320

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 321

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 333

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 334

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 368

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 369

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 380

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 381

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 386

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 387

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 394

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 395

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 419

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 420

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 426

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 431

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 432

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 433

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 434

Obrigações Patronais

Ficha 435

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 457

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 458

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 463

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 464

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 477

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 478

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 479

Obrigações Patronais

Ficha 481

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 482

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 483

Obrigações Patronais

Ficha 485

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 486

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 487

Obrigações Patronais

Ficha 488

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 493

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 494

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 495

Obrigações Patronais

Ficha 498

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 499

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 500

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 505

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 506

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 507

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 512

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 513

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 514

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 523

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 531

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 532

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 538

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 539

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 546

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 547

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 554

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 555

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 563

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 564

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 569

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 570

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 576

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 577

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 592

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 593

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 603

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 604

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 659

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 660

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 673

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 674

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 693

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 694

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 702

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 703

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 725

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 726

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 732

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 733

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 745

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 746

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 750

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 751

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 759

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 760

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 789

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 790

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 820

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 821

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 76

Aquisição de Imóveis

Ficha 82

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 83

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Ficha 84

Ressarcimento de Desp. De Pessoal Requisitado

Ficha 85

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 86

Material de Consumo

Ficha 87

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 88

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 89

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 90

Auxílio Alimentação

Ficha 91

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 92

Indenizações e Restituições

Ficha 93

Equipamento e Material Permanente

Ficha 94

Indenizações e Restituições

Ficha 95

Contribuições

Ficha 96

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 97

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 98

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 127

Obras e Instalações

Ficha 128

Equipamento e Material Permanente

Ficha 129

Aquisição de Imóveis

Ficha 135

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 136

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 137

Material de Consumo

Ficha 138

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 139

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 140

Serviços de Consultoria

Ficha 141

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 142

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 143

Contribuições

Ficha 144

Auxílio Alimentação

Ficha 145

Equipamento e Material Permanente

Ficha 146

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 147

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 148

Material de Consumo

Ficha 149

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 150

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 151

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 154

Material de Consumo

Ficha 155

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 156

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 157

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 158

Material de Consumo

Ficha 159

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 160

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 161

Material de Consumo

Ficha 162

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 163

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 164

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 165

Equipamento e Material Permanente

Ficha 166

Material de Consumo

Ficha 167

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 168

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 169

Material de Consumo

Ficha 170

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 171

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 172

Equipamento e Material Permanente

Ficha 173

Material de Consumo

Ficha 174

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 175

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 176

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Ficha 177

Equipamento e Material Permanente

Ficha 178

Obras e Instalações

Ficha 179

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 180

Material de Consumo

Ficha 181

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 182

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 183

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 184

Equipamento e Material Permanente

Ficha 187

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 188

Obras e Instalações

Ficha 189

Obras e Instalações

Ficha 195

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 196

Material de Consumo

Ficha 197

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 198

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 200

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 202

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 208

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 214

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 215

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 216

Material de Consumo

Ficha 217

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 218

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 219

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 220

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 221

Contribuições

Ficha 222

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 223

Equipamento e Material Permanente

Ficha 224

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 229

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 230

Material de Consumo

Ficha 231

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 232

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 233

Equipamento e Material Permanente

Ficha 236

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 237

Material de Consumo

Ficha 238

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 239

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 240

Equipamento e Material Permanente

Ficha 243

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 249

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 256

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 257

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 258

Material de Consumo

Ficha 259

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 260

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 261

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 262

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 263

Equipamento e Material Permanente

Ficha 425

Aquisição de Imóveis

Ficha 429

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 436

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 437

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 438

Material de Consumo

Ficha 439

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 440

Serviços de Consultoria

Ficha 441

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 442

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 443

Contribuições

Ficha 444

Auxílio Alimentação

Ficha 445

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 446

Indenizações e Restituições

Ficha 447

Equipamento e Material Permanente

Ficha 448

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 449

Indenizações e Restituições

Ficha 450

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Ficha 451

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Ficha 452

Contribuições

Ficha 453

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Ficha 454

Material de Consumo

Ficha 455

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 456

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 459

Material de Consumo

Ficha 460

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 461

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 462

Equipamento e Material Permanente

Ficha 465

Material de Consumo

Ficha 466

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 467

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 468

Equipamento e Material Permanente

Ficha 469

Contribuições

Ficha 470

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 471

Material de Consumo

Ficha 472

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 473

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 474

Equipamento e Material Permanente

Ficha 475

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 476

Aquisição de Imóveis

Ficha 480

Equipamento e Material Permanente

Ficha 484

Aquisição de Imóveis

Ficha 489

Material de Consumo

Ficha 490

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 491

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 492

Equipamento e Material Permanente

Ficha 496

Material de Consumo

Ficha 497

Contribuições

Ficha 501

Material de Consumo

Ficha 502

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 503

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 504

Equipamento e Material Permanente

Ficha 508

Material de Consumo

Ficha 509

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 510

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 511

Equipamento e Material Permanente

Ficha 515

Material de Consumo

Ficha 516

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 517

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 518

Equipamento e Material Permanente

Ficha 519

Material de Consumo

Ficha 520

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 521

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 522

Equipamento e Material Permanente

Ficha 524

Material de Consumo

Ficha 525

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 526

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 527

Equipamento e Material Permanente

Ficha 664

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 373

Equipamento e Material Permanente

Ficha 752

Material de Consumo

Ficha 105

Material de Consumo

Ficha 533

Material de Consumo

Ficha 540

Material de Consumo

Ficha 578

Material de Consumo

Ficha 605

Material de Consumo

Ficha 752

Material de Consumo

Ficha 704

Material de Consumo

Ficha 653

Material de Consumo

Ficha 776

Aquisição de imóveis

 

DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS 

Fichas

Descrição

Ficha 01

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 02

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 09

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 10

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 11

Obrigações Patronais

Ficha 12

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 21

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 22

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 27

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 28

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 37

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 47

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 48

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 56

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 57

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 63

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 64

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 70

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 71

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 77

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 78

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 79

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 80

Obrigações Patronais

Ficha 81

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 100

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 102

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 103

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 111

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 112

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 130

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 131

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 132

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 133

Obrigações Patronais

Ficha 134

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 153

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 190

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 191

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 192

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 193

Obrigações Patronais

Ficha 194

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 203

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 204

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 205

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 206

Obrigações Patronais

Ficha 207

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 209

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 210

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 211

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 212

Obrigações Patronais

Ficha 213

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 225

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 226

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 227

Obrigações Patronais

Ficha 228

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 234

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 235

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 244

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 245

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 246

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 247

Obrigações Patronais

Ficha 248

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 250

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 251

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 252

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 253

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 254

Obrigações Patronais

Ficha 255

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 265

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 266

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 277

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 278

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 286

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 287

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 296

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 297

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 311

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 312

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 320

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 321

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 333

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 334

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 368

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 369

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 380

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 381

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 386

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 387

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 394

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 395

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 419

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 420

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 426

Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias

Ficha 431

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 432

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Ficha 433

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 434

Obrigações Patronais

Ficha 435

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 457

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 458

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 463

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 464

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 477

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 478

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 479

Obrigações Patronais

Ficha 481

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 482

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 483

Obrigações Patronais

Ficha 485

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 486

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 487

Obrigações Patronais

Ficha 488

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 493

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 494

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 495

Obrigações Patronais

Ficha 498

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 499

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 500

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 505

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 506

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 507

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 512

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 513

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 514

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 523

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 531

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 532

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 538

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 539

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 546

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 547

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 554

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 555

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 563

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 564

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 569

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 570

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 576

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 577

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 592

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 593

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 603

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 604

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 659

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 660

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 673

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 674

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 693

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 694

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 702

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 703

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 725

Contratação Por Tempo Determinado

Ficha 726

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 732

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 733

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 745

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 746

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 750

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 751

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 759

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 760

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 789

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 790

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 820

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Ficha 821

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Ficha 76

Aquisição de Imóveis

Ficha 82

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 83

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Ficha 84

Ressarcimento de Desp. De Pessoal Requisitado

Ficha 85

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 86

Material de Consumo

Ficha 87

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 88

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 89

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 90

Auxílio Alimentação

Ficha 91

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 92

Indenizações e Restituições

Ficha 93

Equipamento e Material Permanente

Ficha 94

Indenizações e Restituições

Ficha 95

Contribuições

Ficha 96

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 97

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 98

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 127

Obras e Instalações

Ficha 128

Equipamento e Material Permanente

Ficha 129

Aquisição de Imóveis

Ficha 135

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 136

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 137

Material de Consumo

Ficha 138

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 139

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 140

Serviços de Consultoria

Ficha 141

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 142

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 143

Contribuições

Ficha 144

Auxílio Alimentação

Ficha 145

Equipamento e Material Permanente

Ficha 146

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 147

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 148

Material de Consumo

Ficha 149

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 150

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 151

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 154

Material de Consumo

Ficha 155

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 156

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 157

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 158

Material de Consumo

Ficha 159

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 160

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 161

Material de Consumo

Ficha 162

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 163

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 164

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 165

Equipamento e Material Permanente

Ficha 166

Material de Consumo

Ficha 167

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 168

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 169

Material de Consumo

Ficha 170

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 171

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 172

Equipamento e Material Permanente

Ficha 173

Material de Consumo

Ficha 174

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 175

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 176

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica

Ficha 177

Equipamento e Material Permanente

Ficha 178

Obras e Instalações

Ficha 179

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 180

Material de Consumo

Ficha 181

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 182

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 183

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 184

Equipamento e Material Permanente

Ficha 187

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 188

Obras e Instalações

Ficha 189

Obras e Instalações

Ficha 195

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 196

Material de Consumo

Ficha 197

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 198

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 200

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 202

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 208

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 214

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 215

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 216

Material de Consumo

Ficha 217

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 218

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 219

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 220

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 221

Contribuições

Ficha 222

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 223

Equipamento e Material Permanente

Ficha 224

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 229

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 230

Material de Consumo

Ficha 231

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 232

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 233

Equipamento e Material Permanente

Ficha 236

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 237

Material de Consumo

Ficha 238

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 239

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 240

Equipamento e Material Permanente

Ficha 243

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 249

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 256

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 257

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 258

Material de Consumo

Ficha 259

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Ficha 260

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 261

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 262

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 263

Equipamento e Material Permanente

Ficha 425

Aquisição de Imóveis

Ficha 429

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 436

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 437

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 438

Material de Consumo

Ficha 439

Passagens e Despesas com Locomoção

Ficha 440

Serviços de Consultoria

Ficha 441

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 442

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 443

Contribuições

Ficha 444

Auxílio Alimentação

Ficha 445

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 446

Indenizações e Restituições

Ficha 447

Equipamento e Material Permanente

Ficha 448

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 449

Indenizações e Restituições

Ficha 450

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Ficha 451

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Ficha 452

Contribuições

Ficha 453

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Ficha 454

Material de Consumo

Ficha 455

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 456

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 459

Material de Consumo

Ficha 460

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 461

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 462

Equipamento e Material Permanente

Ficha 465

Material de Consumo

Ficha 466

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 467

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 468

Equipamento e Material Permanente

Ficha 469

Contribuições

Ficha 470

Diárias - Pessoal Civil

Ficha 471

Material de Consumo

Ficha 472

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 473

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 474

Equipamento e Material Permanente

Ficha 475

Despesas de Exercícios Anteriores

Ficha 476

Aquisição de Imóveis

Ficha 480

Equipamento e Material Permanente

Ficha 484

Aquisição de Imóveis

Ficha 489

Material de Consumo

Ficha 490

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 491

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 492

Equipamento e Material Permanente

Ficha 496

Material de Consumo

Ficha 497

Contribuições

Ficha 501

Material de Consumo

Ficha 502

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 503

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 504

Equipamento e Material Permanente

Ficha 508

Material de Consumo

Ficha 509

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 510

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 511

Equipamento e Material Permanente

Ficha 515

Material de Consumo

Ficha 516

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 517

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 518

Equipamento e Material Permanente

Ficha 519

Material de Consumo

Ficha 520

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 521

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 522

Equipamento e Material Permanente

Ficha 524

Material de Consumo

Ficha 525

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 526

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha 527

Equipamento e Material Permanente

Ficha 664

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Ficha 373

Equipamento e Material Permanente

Ficha 752

Material de Consumo

Ficha 105

Material de Consumo

Ficha 533

Material de Consumo

Ficha 540

Material de Consumo

Ficha 578

Material de Consumo

Ficha 605

Material de Consumo

Ficha 752

Material de Consumo

Ficha 704

Material de Consumo

Ficha 653

Material de Consumo

Ficha 776

Aquisição de imóveis

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 07 de outubro de 2014.

 

CARLOS RUBENS DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.