A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de até Cr$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil cruzeiros) para ajuda financeira para custear despesas de atleta convocado para disputar torneio Internacional na Cidade de Boston - EUA
Art. 2º Para atender às despesas autorizadas no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito especial de até Cr$ 4.900.000,00 (Quatro milhões e novecentos mil cruzeiros), que terá a seguinte aplicação:
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09.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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09.90 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 |
Educação e Cultura |
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46 |
Educação Física e Desportos |
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224 |
Desporto Amador |
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2.115 |
Ajuda financeira para custear despesas de atleta convocado para disputar torneio Internacional na Cidade de Boston |
EUA |
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3250 |
Transferência a pessoas |
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3259 |
Outras Transferências a pessoas.......................................................................................Cr$ 4.900.000,00 |
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Art. 3º Os recursos necessários para a satisfação das despesas tratadas nos artigos anteriores advirão do cancelamento de igual quantia das seguintes dotações orçamentárias:
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09.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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09.90 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 |
Educação e Cultura |
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46 |
Educação Física e Desportos |
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228 |
Parques Recreativos e Desportivos |
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1.34 |
Const. alambrado e vestiário em 06 praças de esportes |
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4100 |
Investimentos |
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4110 |
Obras e Instalações........................................................Cr$ 4.900.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 22 de junho de 1992.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.