A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.292.201,17 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e um reais e dezessete centavos), além daqueles limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, para atender as insuficiências de dotações orçamentárias para pagamentos de despesas com pessoal, obras e outras despesas, utilizando-se dos recursos definidos no artigo 43, § 1º incisos I, II e III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Os recursos para fazerem face à suplementação de que trata o artigo anterior advirão do remanejamento de dotações orçamentárias e abertura de créditos orçamentários nos elementos de despesas abaixo relacionados:
ELEMENTOS DE DESPESAS A SEREM SUPLEMENTADOS
|
|
SUPLEMENTAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS |
|
|
Ficha a Suplementar |
Elemento de Despesa a Suplementar |
Valor a Suplementar |
|
41 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 39.000,00 |
|
76 |
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 32.000,00 |
|
155 |
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
R$ 19.757,40 |
|
169 |
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 35.000,00 |
|
267 |
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 2.333,33 |
|
279 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 608.903,05 |
|
284 |
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 5.000,00 |
|
286 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 141.300,00 |
|
318 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 179.943,97 |
|
368 |
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 4.000,00 |
|
545 |
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 84.506,32 |
|
547 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 204.082,03 |
|
598 |
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 13.000,00 |
|
631 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 60.000,00 |
|
632 |
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 4.000,00 |
|
663 |
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 6.000,00 |
|
669 |
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 30.000,00 |
|
690 |
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 33.361,73 |
|
976 |
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 333,34 |
|
977 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
|
|
|
|
|
Total 1 |
R$ 1.507.521,17 |
|
|
|
|
|
|
SUPLEMENTAÇÃO PROCESSOS LICITATORIOS |
||
|
Ficha a Suplementar |
Elemento de Despesa a Suplementar |
Valor a Suplementar |
|
696 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 264.720,00 |
|
561 |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 324.000,00 |
|
84 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 195.960,00 |
|
|
|
|
|
Total 2 |
R$ 784.680,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 2.292.201,17 |
|
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 03 de outubro de 2017.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.