A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito suplementar no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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001001 - CÂMARA MUNICIPAL |
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001 - CÂMARA MUNICIPAL |
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01 - LEGISLATIVA |
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031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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0001 - CONTROLE LEGISLATIVO |
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31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ R$ 402.000,00 |
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31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................... R$ 70.000,00 |
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TOTAL.............................................................................................. R$ 472.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para atender as despesas do Art. 1º advirão do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias seguintes:
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0010001 - CÂMARA MUNICIPAL |
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001 - CÂMARA MUNICIPAL |
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01 - LEGISLATIVA |
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031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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0001 - CONTROLE LEGISLATIVO |
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1.001 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................. R$ 59.000,00 |
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44909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES .......... R$ 19.000,00 |
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2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ......... R$ 34.000,00 |
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33903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ........ R$ 20.000,00 |
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33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ....... R$ 50.000,00 |
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44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 290.000,00 |
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TOTAL..............................................................................................R$ 472.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 10 de dezembro de 2018
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.