A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica aberto os créditos suplementares na importância de Cr$ 229.370,00 (duzentos e vinte nove mil, trezentos e setenta cruzeiros), distribuídos nas seguintes dotações:
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De Cr$ 72.000,00 à verba 10 |
8 |
02.0 |
a) subsídios e representação do Prefeito |
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De Cr$ 66.000,00 à verba 111 |
8 |
04.0 |
a) vencimentos |
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De Cr$ 10.800,00 à verba 112 |
8 |
07.0 |
a) vencimentos |
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De Cr$ 6.000,00 à verba 113 |
8 |
09.0 |
a) vencimentos |
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De Cr$ 6.000,00 à verba 113 |
8 |
09.0 |
b) salário família |
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De Cr$ 31.620,00 à verba 115 |
8 |
12.0 |
a) vencimentos |
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De Cr$ 2.400,00 à verba 115 |
8 |
12.0 |
b) gratificação ao Chefe de Fiscalização |
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De Cr$ 21.350,00 à verba 115 |
8 |
12.0 |
c) salário família |
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De Cr$ 7.200,00 à verba 300 |
8 |
63.1 |
a) salário de Eletricista e Motorista |
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De Cr$ 6.000,00 à verba 32 |
8 |
89.1 |
a) salário do Encarregado do Cemitério |
Ar. 2º Fica aberto o crédito especial na importância de Cr$ 277.822,00 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros), para atender aos pagamentos abaixo relacionados:
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A Paulo Oliveira Matos, pelos serviços de auxiliar da fiscalização, durante o exercício de 1953 |
Cr$ 2.970,00 |
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A Clovis B. Guedes, por diárias vencidas em serviços da fiscalização, em exercício de 1953 |
Cr$ 600,00 |
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A Joel Francisco Oliveira, de salário família referente ao exercício de 1950 |
Cr$ 1.100,00 |
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A João Ferreira Coimbra, para aluguel da casa onde funciona a Prefeitura Municipal, referente ao corrente ano |
Cr$ 24.000,00 |
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A M. Lobato & Valli, pelo fornecimento de medicamento a indigentes, nos exercícios de 1952 e 1953 |
Cr$ 5.599,50 |
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A Dr. Rafarite L. Aguiar, pelos serviços de advogado na ação movida contra a Prefeitura |
Cr$ 39.000,00 |
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A diversos, para pagamento de aluguel da sala onde funciona a Câmara Municipal, referente ao corrente ano |
Cr$ 7.000,00 |
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A Adelino Feliciano Lopes, pagamento de percentagem a que tem direito como Zelador do Cemitério de Paulista, referente ao exercício de 1953 |
Cr$ 317,00 |
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A Antonio Luiz Louza, seus serviços de aterros de ruas desta cidade, no exercício de 1953 |
Cr$ 10.500,00 |
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A Adolfo Almeida Castro, para custeios dos serviços de construção de 7 km de estradas à imagem do Rio São Mateus |
Cr$ 55.000,00 |
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A José Alves, pelos serviços de consertos no caminhão do Estado, entregue à Municipalidade |
Cr$ 13.870,00 |
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A Antonio Rodrigues da Silva, pela aquisição de acessórios para arreios da Prefeitura |
Cr$ 1.400,00 |
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A Galileu de Sousa Barros, pela aquisição de acessórios para arreios da Prefeitura |
Cr$ 125,00 |
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A Rufino de Sousa Barros, seus serviços de lavagem de postes do serviço de luz nesta cidade |
Cr$ 1.120,00 |
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A Adriano Parada Rocha, para custeio do serviço de emplacamento das ruas desta cidade |
Cr$ 27.000,00 |
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A Cândido de Sousa Leal, por haver lecionado na propriedade de Pedro Gomes de Oliveira de junho a dezembro de 1953 |
Cr$ 2.400,00 |
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A S. Ribon, fornecimento de carteiras, relógio e outros materiais para a escola de Francisco Ambrósio, neste município |
Cr$ 4.400,00 |
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A Francisco Ambrósio, por aluguel da casa onde funciona a escola "Jones Santos Neves" durante 12 meses |
Cr$ 2.400,00 |
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A Joel Francisco Oliveira, diárias vencidas no exercício de 1953 |
Cr$ 1.020,00 |
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A diversos, custas processuais com relação à cobranças de dívidas ativas no corrente ano |
Cr$ 8.246,40 |
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Desapropriação de uma casa em Mantenópolis, autorizada por lei da Câmara Municipal |
Cr$ 10.000,00 |
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Folha do pessoal do conserto de ruas, referente ao mês de dezembro de 1953 |
Cr$ 12.530,00 |
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Serviços do mecânico, viagens, etc, no conserto do motor de luz da Prefeitura |
Cr$ 17.539,50 |
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Serviços de filmagem do município, pelo Sr. Jota Melo |
Cr$ 30.000,00 |
Art. 3º Para o custeio das despesas a que se refere o artigo 1º e 2º desta lei, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mãos do saldo disponível do provável excesso de arrecadação do exercício de 1953.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de outubro de 1954.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.