LEI Nº 94, de 22 de outubro de 2007

 

Cria cargos no quadro pessoal efetivo e aumenta o número de vagas, para de Estrutura do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização de Concurso Público, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal 332 (trezentos e trinta e dois) cargos com as seguintes denominações:

 

Denominação dos Cargos

Número Vagas

Vencimento Básico

Carga Horária Semanal

Agente Administrativo

20

609,00

30

Agente Cultural

01

609,00

40

Agente de Fiscalização

02

980,00

30

Almoxarife

01

380,00

40

Apontador de Almoxarifado

01

380,00

40

Armador

01

380,00

40

Armazenista

01

380,00

40

Assistente de Departamento de Dívida Ativa

01

630,00

30

Assistente de Serviços Jurídicos

01

630,00

30

Assistente Social

01

1.006.32

20

Atendente

14

380,00

40

Auxiliar de Agente Fiscalização

05

380,00

30

Auxiliar de Bibliotecário

01

380,00

40

Auxiliar de Mecânica

02

380,00

40

Auxiliar de Serviço Educacional

13

456,81

40

Bibliotecário

01

780,00

20

Biólogo

02

1.006,32

30

Arquiteto

01

1.258,88

20

Bombeiro hidráulico

03

380,00

40

Borracheiro

01

380,00

40

Calceteiro

03

380,00

40

Carpinteiro

01

380,00

40

Cozinheiro

28

380,00

40

Economista Doméstico

01

1.006,32

30

Educador Ambiental

03

768,89

25

Eletricista

03

380,00

40

Eletricista de automóvel

01

380,00

40

Engenheiro Agrônomo

02

1.258,88

20

Engenheiro de Minas

01

1.258,88

20

Engenheiro Civil

02

1.258,88

20

Fiscal Ambiental

10

630,00

30

Fiscal de Obras e Posturas

02

630,00

30

Geógrafo

02

1.006,32

30

Inspetor Escolar

02

768,89

25

Jardineiro

02

380,00

40

Lanterneiro

01

380,00

40

Mecânico motor a diesel

03

380,00

40

Medico Veterinário

01

1.006,32

20

Mestre de Obras

01

438,12

40

Moleiro Automotivo

01

380,00

40

Monitor de Educação Ambiental

03

425,00

40

Motorista CNH "C"

05

500,00

40

Motorista CNH "D" e "E"

06

500,00

40

Nutricionista

02

1.006,32

20

Operador de Máquina Niveladora

01

650,00

40

Operador de Pá Carregadeira

01

650,00

40

Operador de Retroescavadeira

01

650,00

40

Operador de Som

01

380,00

40

Orientador Educacional

13

768,89

20

Padeiro

01

380,00

40

Paisagista

01

768,89

40

Pedreiro

08

380,00

40

Pintor de parede

03

380,00

40

Pintor de veículos

01

380,00

40

Podador de árvores

02

380,00

40

Procurador Municipal

02

2.800,00

20

Professor MAP1

71

499,53

25

Professor de Educação Física

10

768,89

25

Professor de Geografia

06

768,89

25

Professor de História

06

768,89

25

Professor de Inglês

06

768,89

25

Professor de Língua Portuguesa

06

768,89

25

Professor de Matemática

06

768,89

25

Serralheiro

01

380,00

40

Supervisor Escolar

16

768,89

20

Técnico Agrícola

02

609,00

40

Técnico em Desenhos

02

758,77

40

Técnico de Eletrônica

02

425,00

40

Tecnólogo em Recursos Humano

02

700,00

30

Telefonista

01

380,00

40

Topógrafo

01

758,77

30

 

Art. 2º Os cargos criados por esta Lei, serão a distribuídos entre as Secretárias Municipais da seguinte forma:

 

I - A Secretária Municipal de Agricultura com 07 (sete) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ECONOMISTA DOMÉSTICO

01

ENSINO SUPERIOR EM ECONOMIA DOMÉSTICA.

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

ENSINO SUPERIOR EM AGRONOMIA E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

SEDE E DISTRITOS

MEDICO VETERINÁRIO

01

CURSO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA E REGISTRO NO CONSELHO RESPECTIVO

SEDE E DISTRITOS

TÉCNICO AGRÍCOLA

02

ENSINO MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E REGISTRO CREA

SEDE E DISTRITOS

 

II - A Secretária Municipal de Fazenda com 11 (onze) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA E CONHECIMENTO NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

SEDE E DISTRITOS

ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE INFORMÁTICA, CONHECIMENTO NA ÁREA TRIBUTÁRIA.

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

AUXILIAR DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

05

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE INFORMÁTICA E CONHECIMENTO NA ÁREA TRIBUTÁRIA.

SEDE E DISTRITOS

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO DE AUTOCARD

SEDE E DISTRITOS

 

III - A Secretária Municipal de Administração com 14 (quatorze) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

05

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE

08

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANO

01

ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO RECURSOS HUMANO OU ADMINISTRAÇÃO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

 

IV - A Secretária Municipal de Ação e Assistência Social com 13 (treze) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ASSISTENTE SOCIAL

03

CURSO SUPERIOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPLETO E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

COZINHEIRO

07

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

NUTRICIONISTA

01

CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO ESPECÍFICO.

SEDE E DISTRITOS

PADEIRO

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, ESPECIALIZAÇÃO E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

 

V - A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes com 206 (duzentos e seis) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

AGENTE CULTURAL

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA

SEDE E DISTRITOS

ALMOXARIFE

01

ENSINO MÉDIO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

APONTADOR DE ALMOXARIFADO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ARMAZENISTA

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA

SEDE E DISTRITOS

AUXILIAR DE MECÂNICA

02

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL

13

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE INFORMÁTICA E CONHECIMENTO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

BIBLIOTECÁRIO

01

CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO DA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

BOMBEIRO HIDRÁULICO

02

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

BORRACHEIRO

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

COZINHEIRO

21

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA E COM DOMÍNIO DA LEITURA E DA ESCRITA.

SEDE E DISTRITOS

ELETRICISTA

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

INSPETOR ESCOLAR

02

CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA E ESPECIALIZAÇÃO EM INSPEÇÃO ESCOLAR.

SEDE E DISTRITOS

MECÂNICO - MOTOR A DIESEL

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

MOTORISTA CNH "C"

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, CNH "C", CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA, CONDUTOR PROFISSIONAL.

SEDE E DISTRITOS

MOTORISTA CNH "D" OU "E"

03

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, CNH "D" OU "E", CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA, CONDUTOR PROFISSIONAL.

SEDE E DISTRITOS

NUTRICIONISTA

01

CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO ESPECÍFICO.

SEDE E DISTRITOS

OPERADOR DE SOM

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

ORIENTADOR EDUCACIONAL

13

CURSO SUPERIOR EM PEDAGOGIA E ESPECIALIZAÇÃO EM ORIENTAÇÃO ESCOLAR

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE PAREDE

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR MAP1

71

CURSO SUPERIOR EM PEDAGOGIA NAS QUATRO SÉRIES INICIAIS OU NORMAL SUPERIOR.

SEDE E DISTRITOS

AUX. SERVIÇOS EDUCACIONAIS

02

1ª A 4ª SÉRIE

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

10

CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM REGISTRO NO MEC.

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

06

CURSO SUPERIOR DE GEOGRAFIA, COM REGISTRO NO MEC.

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE HISTÓRIA

06

CURSO SUPERIOR DE HISTÓRIA, COM REGISTRO NO MEC.

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE INGLÊS

06

CURSO SUPERIOR DE LETRAS, COM REGISTRO NO MEC.

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

06

CURSO SUPERIOR DE LETRAS, COM REGISTRO NO MEC.

SEDE E DISTRITOS

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

06

CURSO SUPERIOR DE MATEMÁTICA, COM REGISTRO NO MEC.

SEDE E DISTRITOS

SUPERVISOR ESCOLAR

16

CURSO SUPERIOR EM PEDAGOGIA E ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR.

SEDE E DISTRITOS

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA

SEDE E DISTRITOS

TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANO

01

ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO RECURSOS HUMANO OU ADMINISTRAÇÃO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

 

VI - A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Rochas, com 02 (dois) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

 

VII - A Secretaria Municipal de Interior e Transportes, com 17 (dezessete) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ATENDENTE

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

LANTERNEIRO

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

MECÂNICO - MOTOR A DIESEL

02

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

MOLEIRO AUTOMOTIVO

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

MOTORISTA CNH "C"

03

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, CNH "C", CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA, CONDUTOR PROFISSIONAL.

SEDE E DISTRITOS

MOTORISTA CNH "D" OU "E"

03

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, CNH "D" OU "E", CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA, CONDUTOR PROFISSIONAL.

SEDE E DISTRITOS

OPERADOR DE MÁQUINA NIVELADORA

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, CNH "B" E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, CNH "B" E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, CNH "B" E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE VEÍCULOS

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

 

VIII - A Secretaria Municipal de Obras, com 22 (vinte e dois) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

ARMADOR

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

CALCETEIRO

03

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

CARPINTEIRO

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

ELETRICISTA

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO CIVIL

01

CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA COM REGISTRO NO CRE.

SEDE E DISTRITOS

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE COMPUTAÇÃO E CONHECIMENTO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

MESTRE DE OBRAS

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

PEDREIRO

08

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE PAREDE

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

TÉCNICO EM DESENHOS

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO DE AUTOCARD

SEDE E DISTRITOS

TOPÓGRAFO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO DE TÉCNICO DE TOPOGRAFIA E COM CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ARQUITETO

01

CURSO SUPERIOR EM ARQUITETURA, CONHECIMENTO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, COMPROVANTE DO CREA

SEDE E DISTRITOS

 

IX - A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com 02 (dois) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ELETRICISTA

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, CONHECIMENTO E PRÁTICA NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

 

X - A Secretaria Municipal de Urbanização, com 04 (quatro) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO CIVIL

01

CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA COM REGISTRO NO CRE.

SEDE E DISTRITOS

PINTOR DE PAREDE

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

SERRALHEIRO

01

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

 

XI - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com 30 (trinta) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

BIÓLOGO

02

CURSO SUPERIOR DE BIOLOGIA E REGISTRO NO ÓRGÃO ESPECÍFICO.

SEDE E DISTRITOS

EDUCADOR AMBIENTAL

03

ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA, BIOLOGIA, GEOGRAFIA E/OU HISTÓRIA.

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

ENSINO SUPERIOR EM AGRONOMIA E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

SEDE E DISTRITOS

ENGENHEIRO DE MINAS

01

ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA DE MINAS E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

SEDE E DISTRITOS

FISCAL AMBIENTAL

10

CERTIFICADO EM TÉCNICO AGRÍCOLA E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

GEÓGRAFO

02

ENSINO SUPERIOR COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA.

SEDE E DISTRITOS

JARDINEIRO

02

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

MONITOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

03

ENSINO MÉDIO COMPLETO EM TÉCNICO AGRÍCOLA E/OU AGROPECUÁRIA E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

PAISAGISTA

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO EM TÉCNICO AGRÍCOLA E/OU AGROPECUÁRIA E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

PODADOR DE ÁRVORE

02

ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE E CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

PROCURADOR MUNICIPAL

01

ENSINO SUPERIOR EM DIREITO E REGISTRO NA OAB.

SEDE E DISTRITOS

 

XII - A Procuradoria Municipal, com 07 (sete) cargos no quadro pessoal efetivo:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

ESCOLARIDADE

LOCAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

04

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS

01

ENSINO SUPERIOR DE DIREITO, CURSO DE INFORMÁTICA E CONHECIMENTO NA ÁREA.

SEDE E DISTRITOS

PROCURADOR MUNICIPAL

01

ENSINO SUPERIOR DE DIREITO, REGISTRO NA OAB.

SEDE E DISTRITOS

TELEFONISTA

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, COM CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA.

SEDE E DISTRITOS

 

Art. 4º Os artigos 3º e da Lei Complementar 04/2006, passam a ter a seguinte redação:

 

Art. 3º A Procuradoria Geral do Município de Barra de São Francisco passa a ter a seguinte estrutura e constituição:

 

I - Procurador Geral do Município;

 

II - 02 Procuradores Municipais Adjuntos;

 

III - 04 Procuradores Municipais.

 

Art. 9º São Requisitos para ocupar o cargo de procurador municipal:

 

I - Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

 

II - Ser bacharel em direito, inscrito na OAB;

 

Art. 5º Fica autorizado a contratação de empresa de prestação de serviços para atender as Secretarias Municipais nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Vigia, Técnico de Informática (especialista em Hardware), Técnico de Informática (especialista em Rede), Técnico de Informática (especialista em Software), Técnico de Sistema de Informação e Trabalhador Braçal no número de 377 (trezentas e setenta e sete) vagas.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO VAGAS

VENCIMENTO BÁSICO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

165

380,00

40

GARI

30

380,00

40

TRABALHADOR BRAÇAL

115

380,00

40

VIGIA

60

380,00

40

TÉCNICO DE INFORMÁTICA - HARDWARE

01

892,00

30

TÉCNICO DE INFORMÁTICA - REDE

01

892,00

30

TÉCNICO DE INFORMÁTICA - SOFTWARE

01

892,00

30

TÉCNICO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

01

892,00

30

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

03

380,00

40

 

Art. 6º A escolaridade exigida para preenchimento dos cargos de que trata esta Lei, deverá ocorrer na data da posse dos aprovados.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 22 de outubro de 2007.

 

ADILTON GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.