A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial, de acordo com o artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, no orçamento de 2020, no valor de R$ 1.148.641,69 (um milhão cento e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), a ser incluído no orçamento do Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
090001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇAO BASICA
0040 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE AÇOES BASICAS DE SAÚDE
1.907 - AÇAO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID -19
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO...............Fonte de recurso ....1211........................................................................................R$ 35.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO .......................Fonte de recurso ... 1214 .................................................................................R$ 961.141,69
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA - Fonte de recurso-1211 .........................................................R$ 500,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA - Fonte de recurso-1214 .........................................................R$ 500,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - Fonte de recurso...1211....................................................................R$ 500,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA......................Fonte de recurso ... 1214 ...............................................R$ 9.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA....................Fonte de recurso ... 1211................................................R$ 500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA................... Fonte de recurso ... 1214 ...............................................R$ 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...................................Fonte de recurso ... 1211 ...............................................R$ 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...................................Fonte de recurso ... 1214................................................R$ 500,00
Subtotal..................................................................................................................................................................R$1.018.641,69
1.908-AÇÕES CONSORCIADAS DE SAÚDE-COMBATE AO COVID-19
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CONSORCIO PUBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE....Fonte de recurso 1211.............R$ 10.000,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CONSORCIO PUBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE - Fonte de recurso 121................R$ 120.000,00
Subtotal.........................................................................................................................................................................................................R$ 130.000,00
Total..............................................................................................................................................................................................................R$ 1.148.641 ,69
Art. 2° Os recursos para fazerem face à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, advirão conforme abaixo:
090001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
2.221 -TREINAMENTO E CAPACITAÇAO DE PESSOAL
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - Fonte de recurso -1211.....................................................................R$ 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fonte de recurso - 1211 ...............................................................R$ 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de recurso - 1211................................................................................ R$ 1.000,00
SUBTOTAL..................................................................................................................................................................................R$ 21 .000,00
2.069 - MANUTENÇAO DE OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES DE ATENÇAO BÁSICA
33903000000- MATERIAL DE CONSUMO - Fonte de recurso - 1214 .......................................................................................................R$ 320.840,00
33903600000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - Fonte de recurso - 1211.....................................................................R$ 10.000,00
33903900000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fonte de recurso - 1211..................................................................R$ 20.000,00
44905200000- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de recurso - 1211..................................................................................R$ 5.000,00
SUBTOTAL. .................................................................................................................................................................................R$ 355.840,00
2.220 - MANUTENÇAO DA ESTRATEGIA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE-EACS
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL - Fonte de recurso - 1214..................................................................................................... R$ 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de recurso - 1211 ........................................................................................................ R$10.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO- Fonte de recurso - 1214........................................................................................................ R$ 37.750,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Fonte de recurso - 1214...............................................................................R$ 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA- Fonte de recurso - 1214 .......................................................................R$ 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fonte de recurso-1211 .....................................................................R$ 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA – Fonte de recurso-1214.................................................................... R$ 20.000,00
33904600000 - AUXILIO ALIMENTAÇAO- Fonte de recurso - 1214 ............................................................................................................R$ 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - Fonte de recurso- 1211 ....................................................................................R$ 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de recurso- 1211 ....................................................................................R$ 5.000,00
SUBTOTAL. .................................................................................................................................................................................R$ 90.750,00
2.213 - MANUTENÇAO DAS AÇOES CONSORCIADAS EM SAUDE
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - CONSORCIO PUBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE - Fonte de recurso - 1211...... R$ 136.149,09
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - CONSORCIO PUBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE - Fonte de recurso - 1214 ..... R$ 100.100,00
SUBTOTAL. .............................................................................................................................................................................................R$ 236.249,09
2.215 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMÍLIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Fonte de recurso - 1214..........................................................................................................R$ 130.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de recurso - 1211.............................................................................................................R$ 10.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA - Fonte de recurso - 1214..........................................................R$ 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Fonte de recurso - 1214.................................................................................R$ 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA- Fonte de recurso - 1214......................................................................R$ 50.000,00
33904600000 - AUXILIO ALIMENTAÇAO - Fonte de recurso - 1214..............................................................................................................R$ 5.000 ,00
3390920000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - Fonte de recurso - 121..........................................................................................R$ 1.000,00
SUBTOTAL.......................................................................................................................................................................................R$ 198.000 ,00
2.075 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33903900000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fonte de recurso - 1211.......................................................................R$ 50 .000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de recurso - 1211.......................................................................................R$ 5.000,00
SUBTOTAL........................................................................................................................................................................................R$ 55.000,00
2.213 - MANUTENÇAO DAS AÇOES CONSORCIADAS DE SAUDE
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - Fonte de recurso - 1211..................................................................R$ 18.590,45
33177000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - Fonte de recurso - 1211..................................................................R$ 56 .000,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA – CONSORCIO - Fonte de recurso - 1211.................................................. R$ 99.7902,05
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIOS PUBLICOS – Fonte de recurso-1211 .................................................................. R$ 2.510,10
SUBTOTAL.........................................................................................................................................................................................R$ 176.802,60
2.076 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
33903300000 - MATERIAL DE CONSUMO - Fonte de recurso -1214...............................................................................................................R$ 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fonte de recurso -1214........................................................................R$ 5.000,00
SUBTOTAL ........................................................................................................................................................................................R$ 15.000,00
TOTAL...............................................................................................................................................................................................R$ 1.148.641 ,69
Art. 3° Ficam autorizadas inclusões/alterações no PPA, na LDO e LOA em virtude da ação criada por esta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Reg. Em livro próprio na data supra
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.