O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fundamento no art. 69, § 1º, letra “c” e art. 91, parágrafo único da Lei Complementar n° 004/1991, Resolve:
I — CONCEDER ao servidor Joás Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, servidor da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, no cargo de provimento efetivo de escriturário, Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço no percentual de 10% (dez por cento), e Gratificação de Assiduidade no percentual de 12,5% (doze e meio por cento), perfazendo um total de 22,5% (vinte e dois e meio por cento).
II — Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, com efeitos à data do direito aquisitivo das gratificações.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, 1º de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.