O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, resolve:
I – Com fundamento na Lei Complementar n° 004/1991 fica concedido ao servidor Waldeles Cavalcante, integrante do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal, uma gratificação por tempo de serviço por quinquênio de efetivo exercício no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativo à data do direito aquisitivo da gratificação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, 17 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.