PORTARIA N° 07, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA GISELIA DE OLIVEIRA LIMA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, resolve:

I – Com fundamento na Lei Complementar n° 04/1991 fica concedido à servidora Gisélia de Oliveira Lima, integrante do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal, uma gratificação de adicional por tempo de serviço no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data do direito aquisitivo da gratificação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, 25 de janeiro de 2024.

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.