revogada pela resolução nº 6/2019

 

RESOLUCÃO Nº 05, 29 de junho de 2009

 

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1° Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, com carga horária de 20(vinte) horas semanais e com vencimento mensais de R$ 3.175,20(três mil, cento e setenta e cinco reais e vinte centavos).

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 29 de junho de 2009.

 

ADILTON GONÇALVES

VEREADOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.