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  LEI ORDINÁRIA 36/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/1950

Temas

ABONO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA15/1948 18/12/1948MENCIONAExerc?cio de 1949

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