Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO POVOADO DE SANTA TEREZINHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA32/1950 15/12/1950MENCIONAOr?amento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.