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  LEI ORDINÁRIA 16/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/1958

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LEI ORDINÁRIA34/1957 15/12/1957MENCIONACorrente Exerc?cio

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