Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA34/1957 15/12/1957MENCIONAExerc?cio de 1958

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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