Ementa: Fica o Poder do Executivo Municipal autorizado a reconstruir a estrada que liga o D.E.R. à Fazenda do Sr. Antonio Marcelino, passando por Vargem Grande, indo ao encontro da Estrada do município de Vila Verde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/09/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.