Ementa: Fica instituído o Serviço de Expansão de Serviços de Retransmissão de Televisão em todo o município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/09/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA41/1969 31/10/1969MENCIONACorrente exerc?cio

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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