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  LEI ORDINÁRIA 34/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS. (SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, CORPUS CHRISTI, FINADOS E SÃO FRANCISCO DE ASSIS)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/1971

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