Ementa: Fica cancelado do orçamento vigente a quantia de Cr$ 300.588,72 (trezentos mil, quinhentos e oitenta e oito cruzeiros e setenta e dois centavos)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/02/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA16/1976 16/07/1976MENCIONA

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