Ementa: Fica homologado o Contrato-Convênio, firmado entre Telecomunicações do Espírito Santo S/A - TELEST e a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco - ES, com efeito retroativo à data de sua assinatura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/1981