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  LEI ORDINÁRIA 55/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA22/1988 20/04/1988REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA57/1992 22/07/1992ALTERAArtigo 5?
LEI ORDINÁRIA23/1990 31/05/1990ALTERAInciso V do Art. 6?

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