Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 47/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CASA PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA E COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA15/1994 11/02/1994REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA14/1994 10/02/1994ALTERAArt.1?
LEI ORDINÁRIA82/1992 29/10/1992ALTERAArt. 1?
LEI ORDINÁRIA82/1992 29/10/1992MENCIONAArtigos 2?e 3?

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.