Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL MEDINDO 8.000,00 M2 (OITO MIL METROS QUADRADOS) À ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DOS POLICIAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1995

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