Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 426,60 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) DE UMA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, NA PROPRIEDADE DO SENHOR MÁRIO DE ABREU E NA PROPRIEDADE DO SENHOR JORGE LUIZ VALLI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/10/1996