Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PSICÓLOGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI Nº 132/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERAVencimentos b?sicos do Cargo de Psic?logo de provimento efetivo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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