Ementa: DISPÕE SOBRE NOVOS LOTEAMENTOS E ESCAVAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.