Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 137/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL MEDINDO 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL METROS QUADRADOS) À TECNO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE TINTAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.