Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 114/1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2002

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA114/1998 23/11/1998INCLUIPar?grafo ?nico ao Art. 3?

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.