Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 82/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS À SRA. WALZINETE BRAGANÇA DE AMORIM, MEDINDO 1.050 M², SITUADA NO BAIRRO VILA LUCIENE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.