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  LEI ORDINÁRIA 114/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL A CATEGORIA DOS PROFESSORES, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, BERÇARISTA, RECREADORES E PROFESSORES DA ESCOLA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2005

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