Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A POLÍCIA MILITAR VISANDO A EDIFICAÇÃO DE UM CÔMODO PARA A INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA DE RÁDIO DA PM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA36/2005 09/05/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.