Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA O SR. CLODOALDO FREDERICO KAISER NASCIMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/2010 23/03/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.