Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA113/2007 11/12/2007MENCIONAExerc?cio 2008
LEI ORDINÁRIA63/1996 05/09/1996MENCIONAFundo Municipal de Assist?ncia Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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