Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 43/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÃO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA168/2010 14/07/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.