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  LEI ORDINÁRIA 110/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 142/1991 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO O CONSELHO TUTELAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

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LEI ORDINÁRIA142/1991 11/09/1991ALTERAArt. 21

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