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  LEI ORDINÁRIA 142/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO O CONSELHO TUTELAR, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA593/2015 06/04/2015REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA395/2012 22/10/2012ALTERAInciso V, do Art. 10
LEI ORDINÁRIA110/2009 21/12/2009ALTERAArt. 21
LEI ORDINÁRIA45/2007 18/07/2007MENCIONAConselho Tutelar dos Direitos da Crian?a e do Adolescente
LEI ORDINÁRIA164/1991 10/10/1991ALTERAArt. 10
LEI ORDINÁRIA164/1991 10/10/1991MENCIONA

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