Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 45/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO DE QUALQUER NATUREZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA113/2005 12/09/2005MENCIONAConselho Municipal de Seguran?a
LEI ORDINÁRIA142/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Tutelar dos Direitos da Crian?a e do Adolescente
LEI ORDINÁRIA70/1990 10/12/1990MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.