Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO / CONSELHO MUNICIPAL INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – CONSISP - BSF, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Nomenclatura alterada pela Lei N° 85/2008)  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA499/2013 23/09/2013MENCIONAConselho Municipal de Tr?nsito
LEI COMPLEMENTAR05/2011 06/12/2011MENCIONAConselho Municipal de Seguran?a P?blica
LEI ORDINÁRIA170/2010 14/06/2010MENCIONAConselho Municipal de Seguran?a P?blica
LEI ORDINÁRIA85/2008 01/12/2008ALTERANomenclatura de CMSPBSF para CONSISP BSF
LEI ORDINÁRIA45/2007 18/07/2007MENCIONAConselho Municipal de Seguran?a

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