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  LEI COMPLEMENTAR 05/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA259/2011 06/06/2011MENCIONAConselho Municipal Antidrogas
LEI ORDINÁRIA113/2005 12/09/2005MENCIONAConselho Municipal de Seguran?a P?blica
LEI ORDINÁRIA59/1995 30/07/1995MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Consumidor
LEI ORDINÁRIA25/1992 31/03/1992MENCIONAConselho Municipal da Defesa Civil
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005INCLUISecretaria Municipal de Defesa Social
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUI01 Cargo comissionado de Secret?rio Municipal; 01 Subscret?rio Municipal; 01 Coordenador Municipal de Defesa Civil; 01 Coordenador Municipal de Pol?tica de Seguran?a P?blica; 03 Chefe de setor

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