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  LEI ORDINÁRIA 63/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/1990

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA96/1991 24/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA189/1991 19/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA191/1991 10/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA190/1991 10/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA188/1991 10/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA187/1991 10/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA186/1991 10/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA185/1991 10/12/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA180/1991 29/11/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA178/1991 20/11/1991MENCIONAOr?amento Vigente
LEI ORDINÁRIA177/1991 20/11/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA176/1991 20/11/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA174/1991 11/11/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA138/1991 11/11/1991MENCIONAExerc?cio de 1991
LEI ORDINÁRIA170/1991 31/10/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA169/1991 31/10/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA165/1991 10/10/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA159/1991 30/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA158/1991 30/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA156/1991 30/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA155/1991 30/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA149/1991 30/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA147/1991 18/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA142/1991 11/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA141/1991 11/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA140/1991 11/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA139/1991 11/09/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA137/1991 30/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA136/1991 30/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA135/1991 30/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA134/1991 30/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA133/1991 30/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA131/1991 21/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA130/1991 20/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA143/1991 12/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA129/1991 12/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA125/1991 12/08/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA99/1991 28/07/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA98/1991 28/07/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA97/1991 28/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA124/1991 22/06/1991MENCIONAArt. 1?
LEI ORDINÁRIA94/1991 20/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA93/1991 20/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA92/1991 20/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA123/1991 19/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA122/1991 10/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA121/1991 10/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA120/1991 10/06/1991MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA88/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA86/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA84/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA83/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA82/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA81/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA80/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA78/1991 31/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA77/1991 20/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA76/1991 10/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA75/1991 10/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA74/1991 10/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA73/1991 10/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA72/1991 10/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA71/1991 10/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA69/1991 03/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA68/1991 03/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA67/1991 03/05/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA65/1991 22/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA63/1991 11/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA62/1991 10/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA60/1991 10/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA59/1991 10/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA58/1991 10/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA57/1991 08/04/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA85/1991 31/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA48/1991 29/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA56/1991 26/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA55/1991 25/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA54/1991 25/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA45/1991 21/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA52/1991 20/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA51/1991 20/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA50/1991 20/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA47/1991 20/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA44/1991 20/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA43/1991 20/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA41/1991 11/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA40/1991 11/03/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA28/1991 01/03/1991MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA39/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA38/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA37/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA35/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA34/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA33/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA31/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA30/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA29/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA27/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA25/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA24/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA23/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA22/1991 28/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA14/1991 20/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA13/1991 13/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA12/1991 13/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA11/1991 13/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA10/1991 13/02/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA91/1991 01/01/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA18/1991 01/01/1991MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro

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