Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA NOS TERRENOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ERASMO BRAGA, BEM ASSIM A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990MENCIONAAl?nea 'n' no Inciso III do Art.10
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPPA 1991 a 1994

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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