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  LEI ORDINÁRIA 52/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA73/1993 01/10/1993INCLUIAl?nea 'k' ao inciso II do art. 10
LEI ORDINÁRIA44/1993 22/06/1993INCLUIAl?nea 'n' ao inciso II do art. 10
LEI ORDINÁRIA26/1993 22/04/1993MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA25/1993 22/04/1993INCLUIAl?nea 'h' no inciso VIII do art. 10
LEI ORDINÁRIA09/1993 12/03/1993MENCIONAart. 10
LEI ORDINÁRIA06/1993 11/02/1993INCLUIAl?nea 'j' no inciso VII do art. 10
LEI ORDINÁRIA96/1992 10/12/1992INCLUIAll?nea 'q' no inciso IV do art. 11
LEI ORDINÁRIA95/1992 10/12/1992INCLUIAll?nea 'r' no inciso IV do art. 10
LEI ORDINÁRIA80/1992 20/10/1992INCLUIal?nea 'm' ao inciso II do art. 10
LEI ORDINÁRIA79/1992 13/10/1992INCLUIItem 27 ao anexo I do art. 10
LEI ORDINÁRIA77/1992 13/10/1992INCLUIAl?nea 'h' ao anexo VI do art. 10
LEI ORDINÁRIA51/1992 29/05/1992INCLUIAl?nea 'e' ao anexo V do art. 10
LEI ORDINÁRIA43/1992 20/05/1992INCLUIAl?nea 'd' ao anexo V do art. 10
LEI ORDINÁRIA31/1992 22/04/1992INCLUIAl?nea 'o' no inciso II do art. 10
LEI ORDINÁRIA19/1992 28/02/1992INCLUIAl?nea 'j' no inciso II do art. 10
LEI ORDINÁRIA16/1992 28/02/1992INCLUIAl?nea 'm' ao inciso IV do art. 10
LEI ORDINÁRIA14/1992 28/02/1992INCLUIAl?nea 'n' ao inciso IV do art. 10
LEI ORDINÁRIA96/1991 24/12/1991INCLUIAl?nea 'f' no Inciso X do Art. 10
LEI ORDINÁRIA189/1991 19/12/1991INCLUIAl?nea 'z' no inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA186/1991 10/12/1991ALTERAAl?nea 't' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA185/1991 10/12/1991INCLUIAl?nea 'c' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA177/1991 20/11/1991INCLUIAl?nea 'j' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA174/1991 11/11/1991INCLUIAl?nea 'i' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA173/1991 11/11/1991INCLUIAl?nea 'L' no inciso IV do Art. 10
LEI ORDINÁRIA170/1991 31/10/1991INCLUIAl?nea 'f' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA169/1991 31/10/1991INCLUIAl?nea 'j' no inciso V do Art. 10
LEI ORDINÁRIA165/1991 10/10/1991INCLUIAl?nea 'x' no inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA163/1991 10/10/1991INCLUIAl?nea ' h' no Inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA159/1991 30/09/1991INCLUIAl?nea 'i' no inciso IV do Art. 10
LEI ORDINÁRIA158/1991 30/09/1991INCLUIAl?nea 'g' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA156/1991 30/09/1991INCLUIAl?nea 'i' no inciso VII do Art. 10
LEI ORDINÁRIA155/1991 30/09/1991INCLUIAl?nea 'h' no inciso VII do Art. 10
LEI ORDINÁRIA149/1991 30/09/1991INCLUIAl?nea 'd' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA147/1991 18/09/1991INCLUIAl?nea 'h' no inciso IV do Art. 10
LEI ORDINÁRIA146/1991 18/09/1991INCLUIAl?nea 'g' no inciso IV do Art. 10
LEI ORDINÁRIA141/1991 11/09/1991MENCIONAAl?nea 'f' no inciso VI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA140/1991 11/09/1991MENCIONAAl?nea 'i' no inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA137/1991 30/08/1991INCLUIAl?nea 'c' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA134/1991 30/08/1991INCLUIAl?nea 'c' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA133/1991 30/08/1991INCLUIAl?nea 'b' no inciso XI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA143/1991 12/08/1991ALTERAAl?nea 'r' do Inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA125/1991 12/08/1991INCLUIAl?nea 'v' no Inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA97/1991 28/06/1991INCLUIAl?nea 'i' no Inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA124/1991 22/06/1991INCLUIAl?nea 'e' no Inciso VIII do Art. 10
LEI ORDINÁRIA94/1991 20/06/1991INCLUIAl?nea 't' no Inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA93/1991 20/06/1991INCLUIInciso XI ao Art. 10
LEI ORDINÁRIA92/1991 20/06/1991ALTERAAl?nea 'a' do inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA123/1991 19/06/1991INCLUIAl?nea 'u' no Inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA88/1991 31/05/1991INCLUIAl?nea 'z' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA87/1991 31/05/1991INCLUIAl?nea 's' ao inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA84/1991 31/05/1991INCLUIAl?nea 'x' ao inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA82/1991 31/05/1991ALTERAInciso IX do Art. 10
LEI ORDINÁRIA81/1991 31/05/1991MENCIONAAl?nea 'v' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA80/1991 31/05/1991INCLUIAl?nea 'f' Inciso X do Art. 10
LEI ORDINÁRIA79/1991 31/05/1991MENCIONAAl?nea 's' ao inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA78/1991 31/05/1991INCLUIAl?nea 'r' no inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA71/1991 10/05/1991INCLUIAl?nea 'h' no inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA67/1991 03/05/1991INCLUIAl?nea 'g' no Inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA66/1991 30/04/1991INCLUIAl?nea 'f' no Inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA65/1991 22/04/1991INCLUIAl?nea 'u' no Inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA58/1991 10/04/1991INCLUIAl?nea 'q' no Inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA57/1991 08/04/1991INCLUIAl?nea 'e' no Inciso IV do Art. 10
LEI ORDINÁRIA56/1991 26/03/1991INCLUIAl?nea 's' no Inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA45/1991 21/03/1991INCLUIAl?nea 'p' no Inciso I do Art. 10
LEI ORDINÁRIA50/1991 20/03/1991INCLUIAl?nea 'g' no inciso VII do Art.10
LEI ORDINÁRIA47/1991 20/03/1991INCLUIAl?nea 'd' no Inciso IV do Art. 10
LEI ORDINÁRIA46/1991 20/03/1991INCLUIAl?nea 'e' no Inciso VI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA44/1991 20/03/1991INCLUIAl?nea 't' no Inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA41/1991 11/03/1991MENCIONAAl?nea 'f' no inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA38/1991 28/02/1991INCLUIAl?neas 'p' e 'q' no Inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA37/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'm' no Inciso I do Art.10
LEI ORDINÁRIA35/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'g' no inciso VIII do Art. 10
LEI ORDINÁRIA34/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'd' no inciso VI do Art. 10
LEI ORDINÁRIA33/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'e' no inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA32/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'd' e 'e' no inciso X do Art. 10
LEI ORDINÁRIA31/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'l' no inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA30/1991 28/02/1991INCLUIAl?nea 'r' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA24/1991 28/02/1991INCLUIAl?neas 'n' e 'o' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA14/1991 20/02/1991ALTERAAl?nea 'c' do inciso II do Art. 10
LEI ORDINÁRIA13/1991 13/02/1991INCLUIInciso X e Al?neas 'a', 'b', 'c' no Art. 10
LEI ORDINÁRIA12/1991 13/02/1991MENCIONAAl?nea 'd' no Inciso X do Art. 10
LEI ORDINÁRIA11/1991 13/02/1991MENCIONAAl?nea 'n' no Inciso III do Art.10
LEI ORDINÁRIA10/1991 13/02/1991INCLUIAl?nea 'm' no Inciso III do Art.10
LEI ORDINÁRIA91/1991 01/01/1991INCLUIInciso XII ao Art. 10

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