Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA97/1992 18/12/1992MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPlano Plurianual
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990INCLUIAl?nea 'j' no inciso VII do art. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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