Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ERASMO BRAGA, BEM ASSIM A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/03/1991