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  LEI ORDINÁRIA 96/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PROGRAMA DE TOTAL APOIO AO IDOSO, REGULAMENTA INCISO IV, DO ART. 198 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990REGULAMENTAInciso IV do Art. 198
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPPA 1991 a 1994
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990INCLUIAl?nea 'f' no Inciso X do Art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019REVOGAIncisos VII, VIII, IX e as al?neas 'a', 'b', e 'c' do ? 6? do Art. 4?
LEI ORDINÁRIA95/1999 25/02/1999ALTERAArt. 2?
LEI ORDINÁRIA25/1998 18/05/1998ALTERAArt. 2?
LEI ORDINÁRIA65/1992 31/08/1992MENCIONAincisos VII, VIII e IX do art. 4?
LEI ORDINÁRIA65/1992 31/08/1992MENCIONA

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