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  LEI ORDINÁRIA 81/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990MENCIONAAl?nea 'v' no inciso III do Art. 10
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPPA 1991 a 1994

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