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  LEI ORDINÁRIA 91/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/01/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio Financeiro
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPPA 1991 a 1994
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990INCLUIInciso XII ao Art. 10

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