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  LEI ORDINÁRIA 140/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA51/1991 20/03/1991MENCIONAPPA 1991 a 1994
LEI ORDINÁRIA63/1990 07/12/1990MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA52/1990 20/08/1990MENCIONAAl?nea 'i' no inciso II do Art. 10

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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